A coluna de hoje abre espaço para celebrar a trajetória de um grande amigo e de um profissional exemplar que honrou a segurança pública da nossa região: Dr. João Brocanello Neto. Após uma carreira marcada por dedicação intensa, seriedade e um trabalho absolutamente digno à frente da Delegacia de Olímpia, ele inicia agora um novo e promissor ciclo. Deixando um legado de respeito, rigor ético e excelente prestação de serviços à comunidade como delegado, o Dr. Brocanello passa a atuar como advogado, levando toda a sua bagagem, perspicácia e brilho profissional para a advocacia.
Para mim, que acompanho sua caminhada e tenho o privilégio de sua amizade há tantos anos, é uma honra registrar esse momento. Profissional ímpar, figura humana respeitosa e admirada por todos que conhecem sua idoneidade, ele certamente continuará fazendo a diferença, agora na defesa dos direitos e da justiça por meio da advocacia. Meu abraço carinhoso e os votos de pleno sucesso nessa nova etapa. Que venham novas conquistas!
A Trajetória e a Evolução Policial (O Delegado)
Doutor, o senhor vivenciou a transição de uma investigação policial analógica, baseada quase que exclusivamente em provas testemunhais e diligências de rua, para a era digital. Quais foram os maiores ganhos e as principais saudades desse período de transformação tecnológica na Polícia Civil?
Creio que merece destacar que ingressei no respectivo cargo em setembro do ano de 1991, já vivíamos sob a égide da Constituição promulgada aos 05/10/1988, nominada como “Constituição Cidadã”, pois trouxe inúmeras garantias e direitos individuais aos cidadãos indistintamente, nivelando no mesmo patamar homens e mulheres, enaltecendo os direitos fundamentais de cada pessoa no que tange a vida, liberdade (não admitindo ou confundindo com a libertinagem), igualdade, segurança (no âmbito abstrato – alcance em todas as áreas do cotidiano, não restrita apenas a segurança armada e policial) e propriedade (preservar e valorizar a conquista pelo trabalho e honradez). Ainda não detínhamos a ampla e difundida comunicação e divulgação de informações veiculadas pela INTERNET, a partir de 1995 é que se disponibilizou a ferramenta no meio comercial, todavia, os aparelhos eram arcaicos (lentos e limitados) e os serviços não eram considerados de baixo custo, portanto, eram poucos que a desfrutavam, inclusive as Instituições Públicas (Polícia, Judiciário, etc.). Hoje com um simples acesso ao teclado do computador ou mesmo do celular alcançamos inúmeras informações com a velocidade que impressiona, quase é possível assegurar com não sobrepõe o “segredo”. Câmeras – particulares ou mesmo da rede pública – oferecem meios para impor a vigilância constante na tentativa de assegurar maior segurança e inibir os impulsos mais repugnantes, porém nem sempre atingem tais fins. A tecnologia modernizada e “globalizada” oferece maior facilidade a investigação contemporânea, posto que toda e qualquer movimentação que exige a utilização da INTERNET (celular, câmeras de segurança, transações bancárias e comerciárias etc.) permite a rastreabilidade, o que viabiliza auxiliar o trabalho de investigação desenvolvido pelo Policial Civil. Comparando a “era digital” com a do “analógico”, é perceptível o distanciamento entre ambos. O Policial “das antigas” desenvolvia o trabalho de investigação tendo a necessidade de se relacionar com os “x-9”, também conhecidos como “informantes”, os quais eram pessoas promiscuas e diretamente envolvidas com o “mundo criminoso”. Portanto, o policial precisava se aproximar de local em que imperava o “despudor”, a desconfiança e a violência. Exigia do Policial horas e horas de paciência, pois muitas das investigações necessitava de dias de “campana” (tática de investigação em que o agente observa e vigia um local ou suspeito de forma disfarçada com o objetivo de amealhar informações, registros fotográficos ou provas na tentativa de esclarecer a autoria de um crime).
Atuar por tantos anos na segurança pública de Olímpia e região exigiu lidar com a transição de uma cidade de perfil pacato do interior para um polo turístico de projeção nacional e internacional. Como a dinâmica da criminalidade local mudou com esse boom de desenvolvimento e o fluxo intenso de visitantes?
Aponto que nossa cidade é abençoada pelo criador, posto que a incidência da criminalidade está e sempre esteve num patamar tolerável, principalmente por que os homens e mulheres que integram as forças de segurança (Polícia Civil, Polícia Militar e hoje a Guarda Civil), inclusive do Ministério Público e Judiciário, desempenham papel de fundamental importância no combate e repressão da escalada da criminalidade. Ademais, tenho comigo que os brasileiros (em todo o país), independente de costume, região, religião, classe social, escolaridade, estão descrentes nas Instituições como um todo. É preocupante o atual momento em que vivemos, principalmente quando existe a sensação da falta de credibilidade nos representantes políticos, religiosos ou mesmo em todo o sistema operacional, fiscalizador e punitivo de toda a sociedade. Nota-se que a família e a religião em nosso país perderam a força basilar capaz de segurar todas as tribulações, mazelas e fraquezas do homem, conduzindo a desestrutura necessária para tolher ou diminuir as malezas das paixões. Está faltando a imposição do limite; confundir democracia com libertinagem proporciona desequilíbrio, instabilidade e retrocesso naquilo que se espera da raça humana, ou seja, evolução moral e intelectual. Portanto, tenho comigo que o expressivo número de turista em Olímpia oferece maior desequilíbrio no que tange aos serviços de saúde e limpeza.
A figura do Delegado de Polícia no interior muitas vezes assume um papel que transcende o estritamente técnico, funcionando como um conciliador e liderança comunitária. Como o senhor avalia o peso dessa proximidade com a população na resolução de conflitos locais antes mesmo que eles desaguem em grandes crises?
As únicas duas portas que permanecem abertas 24 horas por dia estão afetas a Saúde e a Segurança. Mesmo em centro populosos, ainda é possível reconhecer que o delegado de polícia detém meios legais e funcionais para assegurar a conciliação de pequenas “querelas” (atritos, desentendimentos, desacertos comerciais etc.). Intermediar um entrevero, com imparcialidade e ostentando conhecimento jurídico, possibilita evitar o crime capital (homicídio). Tive inúmeras experiências em que consegui pacificar sem que necessitasse instaurar investigação, apenas trazer à realidade aquele cidadão – desprovido do mínimo conhecimento do direito que lhe protegia e que lhe assegurasse chegar ao limite permitido pela lei, inclusive indicando qual poderia ser o resultado (toda ação tem uma reação) da continuidade daquele injusto e ilegal comportamento, sempre com isenção e imparcialidade.
O crime organizado e as modalidades de estelionato cibernético se capilarizaram pelo interior do estado nos últimos anos. Na sua visão de quem esteve na linha de frente, as delegacias locais receberam a estrutura e a capacitação necessárias para combater essa criminalidade moderna que não respeita divisas geográficas?
Acima deixei claro de que o mundo digital oferece maravilhas como também abre as portas do “inferno” à população. Os agentes que integram as fileiras da Polícia Federal e também da Polícia Civil estão preparados para combater tais crimes. Ocorre, no entanto, que o volume das ocorrências neste segmento vem aumentando significativamente, fator de contribui para dificultar a desenvoltura dos agentes em combater as quadrilhas especializadas neste tipo crime. Note que o Policial Civil – como “um clínico geral” – tem que desempenhar suas funções para combater inúmeros delitos, enquanto que inúmeros grupos criminosos estão – organizados e com 24 horas – voltados exclusivamente a realização deste tipo de crime; poderíamos dizer que seria uma luta quase desproporcional entre dois pugilistas classificados com pesos de categorias diferentes (peso pesado x peso médio).
A Travessia para a Advocacia (A Visão do Outro Lado da Balança)
Após décadas vestindo o brasão da Polícia Civil, qual foi o maior “choque de realidade” ou a virada de chave mais difícil ao cruzar a porta e passar a atuar do outro lado como advogado criminalista?
Quero apresentar a diferença entre o criminoso e a pessoa que cometeu ou que está sujeita a cometer um crime. Aquele representa a minoria da sociedade. Está numa relação paralela ao Estado Democrático de Direito, pois somente se apresenta submisso a “lei do mais forte”, ou seja, respeita quem lhe impõe o temor, não as regras democráticas. A democracia, como dito acima, não assegura liberdade ampla e irrestrita, pelo contrário, assevera limitações na busca do equilíbrio social preservando as garantias e direitos dos mais fracos. Diria que viver sob o manto da democracia seria estar sob o regime da “escravidão legal”, uma vez que a lei estabelece limites e procurar preservar o equilíbrio na procura do progresso e também da diminuição da pobreza. Portanto, não advogado para o crime organizado nem mesmo ao criminoso.
Como a sua bagagem de 30 anos como autoridade policial molda a sua atuação na tribuna e na defesa dos clientes hoje? O senhor sente que compreende a mente investigativa de uma forma que confere uma vantagem estratégica na advocacia?
Para quem esteve durante vários anos de um lado da “trincheira” social combatendo a criminalidade em geral, obviamente construí estrutura capaz de detectar com maior facilidade as falhas do sistema e, principalmente, da instrumentalização da investigação e também do próprio processo crime. Acaba desenvolvendo “olhos de águia”! Todavia, tenho comigo que a mente criminosa é notadamente difícil de ser compreendida ou até de ser perceptível entre familiares.
Muito se discute sobre o equilíbrio entre a eficácia da persecução penal (o trabalho da polícia e do Ministério Público) e a garantia intransigente das prerrogativas constitucionais do cidadão. Com vivência em ambos os papéis, como o senhor enxerga hoje esse ponto de equilíbrio no sistema de justiça criminal brasileiro?
A Constituição Federal de 1988 adotou o “Sistema Processual Acusatório”, regramento que estabelece que o magistrado deve ter o condão – sob o império da imparcialidade – de apenas julgar e impor a sentença (absolutória ou condenatório), enquanto que o Ministério Público – como define o artigo 129 da citada constituição as respectivas funções institucionais – ofereça a denúncia visando iniciar o curso do processo crime, contra aquele(s) que foi(ram) investigado(s) pela Polícia Civil ou Polícia Federal. A partir da individualização de competência e atribuições, com a devida imparcialidade, torna possível e legítimo acreditar que o curso do processo crime será hábil a assegurar uma justa, correta e imparcial sentença (absolutória ou condenatória), desprovida de interesses espúrios!
O Sistema, os Desafios Contemporâneos e o Futuro
A seletividade e a superlotação do sistema carcerário brasileiro continuam sendo um gargalo histórico. Na sua avaliação prática, as penas alternativas e os institutos despenalizadores modernos têm cumprido o papel de ressocialização ou ainda falhamos na prevenção à reincidência?
O preceito para com a pessoa que foi condenada por um crime e que tenha permanecido presa por alguns anos é ainda muito tenaz. Isso representa verdadeiro abismo entre a ressocialização e a reincidência criminal. A Lei nº 7.210, de 11/7/1984, trata da “Lei de Execução Penal”, sendo que os requisitos dela estão voltados para punir e ressocializar a pessoa que cometeu um ou mais crimes. A partir do ano 1995 as Cadeias instaladas nas cidades do Estado de São Paulo começaram a serem extintas em razão da criação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Lei nº 8.209, de 26/01/1993, governo Luiz Antônio Fleury Filho. As Cadeias representavam o que era de mais arcaico e violento no âmbito carcerário. A capacidade transcendia entre cinco até dez vezes o número máximo presos. Amontoava presos provisórios com os que já estavam condenados, violentos e aqueles não violentos, inclusive não havia ala para custodiar os presos por crime sexuais. Hoje, há modernização e melhoramento em todo o sistema, contudo, ainda é significativo o expressivo número de presos. No que concerne aos direitos humanos, é possível asseverar que houve verdadeira modernização na tentativa de atingir a esperada ressocialização da pessoa/cidadão.
Com a proliferação de câmeras de monitoramento inteligente, inteligência artificial aplicada à segurança e guardas municipais mais equipadas, o modelo de segurança pública municipal está mudando de figura. Qual deve ser o papel real das prefeituras e das Guardas Civis Municipais no apoio às forças tradicionais de segurança?
Precisa ser invocado o “caput” do artigo 144 da Constituição Federal: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: A segurança pública visando combater o crime e o criminoso é dever do Estado, todavia, é direito e responsabilidade de todos, portanto, as Prefeituras e cada cidadão de bem têm a tarefa de contribuir para diminuição da criminalidade. A maioria dos “ditados populares” são verdadeiramente sábios, contudo, a velha máxima de que “…em briga de marido e mulher ninguém mete a colher.” representa retrocesso social e, acima de tudo, fere o maior princípio alicerçado em nossa Constituição Federal, ou seja, o princípio da “Dignidade de Pessoa Humana” e também na famosa “Lei Maria da Penha”. Cerca de 30 ou 20 anos os vizinhos de conheciam e se ajudavam mutuamente, atualmente sequer se cumprimentam, o que facilita o acesso do ladrão durante a rapinagem no interior da casa ao lado. A indiferença, a falta de empatia e a lição mais sagrada deixada por Jesus Cristo foram esquecidas pela população geral. Devemos participar mais das questões sociais e políticas da nossa comunidade, não apenas da diversão. É por essa razão que entendo que a Guarda Municipal deve ser introduzida, valorizada e bem treinada para oferecer apoio no âmbito da segurança preventiva e também para garantia a ordem pública. Importante afirmar que a presença do Poder Público (Polícias e Guarda Municipal) no patrulhamento preventivo e constante em qualquer cidade do país traz maior sensação de segurança e restringe a ação livre da bandidagem, pois acredita que será passível de ser flagrado durante um crime e preso.
Doutor João, olhando para toda a sua história dedicada a esta terra — somando as três décadas como delegado na linha de frente e a vivência atual da advocacia — qual é o seu diagnóstico sincero sobre a segurança pública de Olímpia e do nosso interior paulista nos dias de hoje? Estamos vencendo a batalha contra a criminalidade ou quais são os pontos cegos que a sociedade e as autoridades ainda precisam encarar com urgência?
É a pergunta mais difícil. Numa visão rápida e superficial do ser humano, posso lhe dizer que acredito que a evolução se desenvolveu apenas no campo intelectual, enquanto que o moral do homem/mulher continua no “rodapé”. Assim não há equilíbrio entre comportamentos, por conseguinte, afeta a prosperidade e prejudica a oportunidade igualitária entre os pares. Eu defendo que a pessoa precisa estar apoiada no tripé representado por DEUS, FAMÍLIA e TRABALHO. Quando o cidadão recebe a boa educação (no seio da sólida família cristã), passa a ter consciência de que precisa realizar sua parte, ou seja, respeitar as regras impostas pelas leis para que também seja respeito pelos demais, produzir (trabalhar) para não ser tratado como um “parasita” na certeza de que está contribuindo para um mundo melhor, ou seja, enxergar que somente no equilíbrio entre o dever e o direito é que terá mais oportunidades e menos violência!
