A Câmara Municipal de Olímpia rejeitou, por 9 votos a 4, as contas do ex-prefeito Fernando Cunha referentes ao exercício de 2023, em votação realizada na sessão desta segunda-feira, dia 4, após mais de duas horas de leitura do relatório em plenário. A decisão foi tomada em votação nominal e atingiu o quórum necessário para definição do julgamento. A decisão foi política e não técnica, conforme deixou claro o vereador Gustavo Pimenta, quando deu seu voto.
A leitura do relatório, conduzida em plenário, destacou um conjunto de apontamentos relacionados à condução administrativa ao longo de 2023. O relatório, de tão extenso, ocupou duas horas de leitura, inicialmente feita pela vereadora relatora do parecer, Sônia Guerra que, após mostrar-se cansada, foi socorrida pelo colega Gustavo Pimenta, que mesmo não sendo da Comissão de Finanças e Orçamento, concluiu a leitura do vasto documento.
Entre os principais pontos apresentados pelo Relatório estão alterações orçamentárias superiores a 50% do valor inicialmente previsto; fragilidade na atuação do controle interno; divergências entre dados informados e verificados; contratações temporárias em funções permanentes; pagamento habitual de horas extras acima do limite legal; acúmulo de férias de servidores além do permitido; déficit de vagas em creches; falhas no transporte escolar e na infraestrutura de unidades públicas; ausência de regularização de imóveis públicos junto ao Corpo de Bombeiros; inexistência de coleta seletiva efetiva; falhas na transparência e no acesso à informação.
O relatório também apontou repetição de situações já registradas em exercícios anteriores. Mesmo com tudo isso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE-SP, deu parecer pela aprovação destas contas. É a seguinte a manifestação do Tribunal de Contas:
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. ATENDIDOS OS PRINCIPAIS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES. EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÃO. DETERMINAÇÃO. EFETIVADO ESTABELECIDO Resultado da Execução Orçamentária Superávit de 6,55%.
ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 13 de maio de 2025, pelo voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, Renato Martins Costa, Presidente, e Marco Aurélio Bertaiolli, a E. Câmara decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas de 2023 da Prefeitura Municipal de Olímpia, ressalvando os atos pendentes de apreciação por esta Corte de Contas. Determinou, outrossim, à margem do Parecer, a expedição de ofício à Origem, com as recomendações e determinações discriminadas no voto do Relator, inserido aos autos, devendo a fiscalização verificar as ações efetivamente executadas pelo atual gestor em relação a todas as determinações, recomendações e alertas, no próximo roteiro “in loco”.
No entanto, Salata defendeu a posição da Comissão em plenário. Durante a discussão, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento afirmou que a conclusão apresentada seguiu análise detalhada dos dados. “As contas apresentam irregularidades estruturais e reiteradas, que persistiram mesmo diante de acompanhamento ao longo do exercício”, disse ele.
Ele também destacou que o volume de alterações no orçamento comprometeu o planejamento aprovado. “O orçamento foi alterado em patamar superior a 50%. Isso descaracteriza o planejamento e impacta o controle do Legislativo”, afirmou. Salata ainda citou pontos relacionados à gestão de pessoal e à execução de serviços públicos. “Há registros de contratações temporárias para funções permanentes e falhas em áreas como educação, saúde e infraestrutura”, disse.
Detalhe que TCE apontou exatamente isso que Salata relatou, mas mesmo assim a recomendação foi pela aprovação das contas, recomendação esta que a Casa de Leis ignorou e decidiu politicamente, não tecnicamente, pela rejeição destas contas.
O resultado final repetiu a divisão registrada no julgamento das contas de 2022, também rejeitadas. Votaram contra a rejeição das contas os vereadores Renato Barrera Sobrinho, Lucimara do Povão, Luciano Ferreira e Fernando Roberto da Silva. Os demais vereadores votaram favoravelmente ao projeto de decreto legislativo, alcançando o quórum necessário de dois terços dos vereadores, ou seja, nove votos.
Conteúdo: Espaço Livre FM/Olímpia
O ex-prefeito Fernando Cunha encaminhou nota à imprensa destacando que “o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão técnico, imparcial e responsável pela análise criteriosa das contas públicas, emitiu PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas de 2023”. Veja anota abaixo:
NOTA PÚBLICA À POPULAÇÃO OLIMPIENSE
Diante da decisão do parecer da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Olímpia e da votação de alguns vereadores pela não aprovação das Contas Públicas da Prefeitura Municipal no ano de 2023, venho prestar esclarecimentos à população de Olímpia, que não merece conviver com manobras políticas infundadas, apenas para tentar difamar minha integridade pública ou uma tentativa maldosa de me tornar inelegível.
Política se faz com verdade, transparência e respeito ao povo, como sempre fiz e continuarei fazendo. Essa decisão não reflete a verdade dos fatos, ela só deixa evidente um processo de perseguição política e revanchismo, repetindo um roteiro já conhecido pelos olimpienses.
É importante destacar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão técnico, imparcial e responsável pela análise criteriosa das contas públicas, emitiu PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas de 2023 — assim como fez em todos os anos de nossa gestão – com habituais apontamentos para correção. O TCE nunca encontrou dolo ou ato de improbidade administrativa. Trata-se de uma avaliação baseada em critérios técnicos, legais e objetivos, que atestam a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.
O ano de 2023 foi, comprovadamente, um período de excelência na gestão pública. Olímpia alcançou o índice “B” no IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), colocando-se entre um seleto grupo de municípios do Estado de São Paulo com desempenho elevado na administração pública. Apenas quatro municípios da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, atingiu esse índice. E Olímpia foi um deles.
Além disso, a cidade apresentou evolução significativa em índices de diversos setores, com destaque para:
– Educação
– Meio ambiente
– Infraestrutura
– Governança em tecnologia da informação
No campo financeiro, os resultados são igualmente expressivos e incontestáveis:
– Superávit orçamentário de R$ 27 milhões
– Superávit financeiro de R$ 66 milhões
– Crescimento do patrimônio público municipal
– Participação das despesas de pessoal em apenas 28,5% das receitas municipais líquidas, um recorde de qualidade na história do município.
– Olímpia figurando entre as cidades que mais promoveram redução de gastos públicos com responsabilidade
Esses números demonstram uma gestão equilibrada, eficiente e comprometida com o futuro da cidade.
Entendo que cabe um esclarecimento especial em relação à citada falta de vagas em creches que não corresponde a realidade, pois abrimos 3 novas creches com 580 novas vagas, e o equívoco se deve ao entendimento de não haver vagas em determinado bairro, foi confundido com a falta de vagas no município, o que nunca ocorreu.
Reafirmo minha confiança nas instituições e, sobretudo, no discernimento da população olimpiense, que conhece a verdade e acompanhou de perto o trabalho sério realizado ao longo dos anos.
Seguirei defendendo, com transparência e responsabilidade, tudo aquilo que foi construído com dedicação, respeito ao dinheiro público e compromisso com o desenvolvimento de Olímpia. Sem qualquer ato de corrupção!
Olímpia merece a verdade, o que é dever de todo político. Agradeço aos vereadores Fernandinho, Lucimara, Barrera e Luciano o voto ético, técnico e moral.
Fernando Cunha
Ex-Prefeito da Estância Turística de Olímpia.
