Lei que cria política estadual para pessoas com câncer tem Valdomiro Lopes como coautor

O Estado de São Paulo agora tem sua política de garantia dos direitos da pessoa com câncer. A lei número 18.402, de 13 de fevereiro de 2026, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e tem como base o projeto de lei nº 1.307/2025, de autoria dos deputados Valdomiro Lopes (PSB), Profª Camila Godoi (PSB), Leticia Aguiar (PL) e Rogério Nogueira (PSDB).
Segundo Valdomiro, que anunciou recentemente que está curado de um linfoma, a nova legislação representa um avanço significativo na proteção integral e humanizada aos pacientes oncológicos em todo o território paulista.
A política estadual, de acordo com o parlamentar, estabelece diretrizes para garantir assistência integral e prioritária a pessoas com câncer; aceleração nos fluxos de diagnóstico e início do tratamento; fortalecimento dos cuidados paliativos; integração entre Estado, municípios, SUS, entidades filantrópicas e sociedade civil; combate à discriminação contra pacientes oncológicos; ampliação da oferta de serviços especializados, especialmente no interior; e capacitação contínua dos profissionais da saúde.
“Não basta combater o câncer. É preciso tratar a pessoa com dignidade, oferecer acolhimento verdadeiro, apoio psicológico e diagnóstico sem demora. Esta lei vem para assegurar que os direitos de quem enfrenta a doença sejam plenamente respeitados e que o Estado assuma sua responsabilidade com humanidade”, ressalta Valdomiro, que destinou uma emenda de R$ 1.000.001,00 para o Inca (Instituto Nacional de Câncer) realizar exames específicos para leucemia e avaliar o transplante de medula e outros de impacto direto no diagnóstico do tratamento de linfomas.
Na opinião do deputado, expor claramente os direitos das pessoas acometidas por câncer constitui uma obrigação de consciência. “Grande parte das famílias desconhece as proteções mais básicas previstas em lei. Esta política estadual estrutura, atualiza e potencializa essas garantias, garantindo que todos sejam incluídos e protegidos”, acrescentou.