A Estância Turística de Olímpia segue fortalecendo o trabalho de ordenamento urbano e combate a loteamentos irregulares. Após a grande ação de vistoria e orientação realizada no fim de setembro, fruto de uma iniciativa do Ministério Público e diversos conselhos estaduais de fiscalização, o município publicou na sexta-feira, dia 10, cinco portarias de Regularização Fundiária, instituindo oficialmente os Procedimentos Administrativos de Regularização (P.A.R.) referentes a áreas identificadas como núcleos urbanos informais.
As portarias publicadas no Diário Oficial Eletrônico formalizam a abertura de processos para apuração, análise e encaminhamento das situações de uso irregular do solo, conforme determina a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Municipal nº 9.495/2025. A partir delas, serão realizadas vistorias técnicas, notificações, coleta de informações e o devido acompanhamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, assegurando a transparência e o cumprimento das etapas legais.
A medida é resultado direto da operação conjunta que envolveu o CREA-SP, CAU-SP, CRT-SP, CRECI-SP, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, e o Ministério Público, com o objetivo de coibir ocupações irregulares e orientar a população sobre os riscos da comercialização e compra ilegal de terrenos.
Os procedimentos de regularização, coordenados pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, garantem o devido processo legal, a segurança jurídica da população e o crescimento responsável da cidade, de forma alinhada à lei e ao desenvolvimento sustentável. Em caso de dúvidas, o interessado pode procurar o Setor de Regularização Fundiária de Interesse Específico da Secretaria de Obras.
Com as novas portarias, Olímpia reforça o compromisso com o planejamento urbano, a sustentabilidade e a transparência administrativa, promovendo ações concretas para transformar áreas informais em espaços urbanos planejados e integrados à cidade.
As portarias publicadas no Diário Oficial Eletrônico formalizam a abertura de processos para apuração, análise e encaminhamento das situações de uso irregular do solo, conforme determina a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Municipal nº 9.495/2025. A partir delas, serão realizadas vistorias técnicas, notificações, coleta de informações e o devido acompanhamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, assegurando a transparência e o cumprimento das etapas legais.
A medida é resultado direto da operação conjunta que envolveu o CREA-SP, CAU-SP, CRT-SP, CRECI-SP, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, e o Ministério Público, com o objetivo de coibir ocupações irregulares e orientar a população sobre os riscos da comercialização e compra ilegal de terrenos.
Os procedimentos de regularização, coordenados pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, garantem o devido processo legal, a segurança jurídica da população e o crescimento responsável da cidade, de forma alinhada à lei e ao desenvolvimento sustentável. Em caso de dúvidas, o interessado pode procurar o Setor de Regularização Fundiária de Interesse Específico da Secretaria de Obras.
Com as novas portarias, Olímpia reforça o compromisso com o planejamento urbano, a sustentabilidade e a transparência administrativa, promovendo ações concretas para transformar áreas informais em espaços urbanos planejados e integrados à cidade.
