A promotora eleitoral Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, da 80 Zona Eleitoral da Comarca de Olímpia, promoveu o arquivamento de mais um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) instaurado para apuração de eventual propaganda irregular antecipada por parte do prefeito Fernando Cunha (PSD) e do pré-candidato a prefeito Luiz Alberto Zaccarelli (PSD). A denúncia havia sido feita pelo Podemos de Olímpia, partido da aliança do pré-candidato Geninho Zuliani, e que tem como presidente Charles Amaral Ferreira, pré-candidato a vereador.
Em mais uma tentativa de desestabilizar a pré-campanha do provedor licenciado da Santa Casa, o Podemos anexou na representação, imagens e links de publicações em redes sociais que mostravam Zaccarelli participando de evento de inauguração na entidade APAE, cerimônia aberta à população. Foi a terceira representação contra Zaccarelli, todas de autoria de partidos aliados a Zuliani.
Em sua defesa, Luiz Alberto Zaccarelli afirmou que “participou de evento público, ocorrido na sede da APAE, tendo permanecido como cidadão, no local, até o evento terminar. Após a inauguração, afirmou que não discursou nem tampouco fez pedido explícito de voto, como exigem a lei e a jurisprudência do TSE para configurar propaganda eleitoral antecipada”. Ele diz que ressaltou em suas redes sociais (Instagram e Facebook) a importância da APAE para a sociedade, exaltando o trabalho que vem sendo feito pela citada entidade, com a participação da prefeitura municipal de Olímpia. Além disso, afirmou que as imagens juntadas aos autos demonstram que o evento foi aberto aos
munícipes, no qual podiam se fazer presente quem quisesse prestigiar a APAE por estar inaugurando uma obra que certamente vai beneficiar as pessoas com deficiência, que dependem da referida entidade para ter melhor qualidade de vida.
Em sua decisão, a promotora concluiu que “não restam dúvidas, pelas imagens, que o pré-candidato e representado
Sr Luiz Alberto Zaccarelli compareceu na inauguração pública, de alas da APAE, onde estavam presentes várias autoridades e munícipes e a referida inauguração foi publicada em site oficial. Contudo, não verifico, nas publicações, qualquer exaltação ao pré-candidato Luiz Alberto ou pedido de voto por parte do então prefeito municipal Fernando Cunha”.
E segue: “A publicação realizada na rede social do sr. Luiz Alberto Zaccarelli fazendo elogios às obras realizadas na APAE, inclusive com a inauguração da ala para autista, ressaltando a seriedade do trabalho do presidente da APAE, apontando como
destaque na região, destituída de referência a pleito futuro ou sua pré-candidatura não ultrapassa o limite do razoável, de modo a caracterizar propaganda antecipada. Cumpre ressaltar, ainda, que não foi verificada qualquer menção a nomes e à participação do pré-candidato, dada a ausência de destaque ao fato, afasta a intenção de alavancar a sua campanha eleitoral. Por fim, não iniciadas as eleições e sequer o registro de candidaturas, entendendo não caracterizado nenhum ilícito eleitoral, promovo o ARQUIVAMENTO desta notícia de fato eleitoral, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 1225/2020-
PGJ”.
