Receber o Dr. Danilo Luís Pessoa Batista, atual presidente da OAB de Olímpia, para este bate-papo exclusivo em formato de entrevista, é, antes de tudo, um exercício de reconhecimento à seriedade e ao papel fundamental que a advocacia desempenha na garantia da justiça e da ordem social.
Em um momento em que a sociedade exige das suas instituições cada vez mais firmeza, transparência e representatividade, a Ordem dos Advogados do Brasil se consolida não apenas como a voz da classe jurídica, mas como um verdadeiro pilar da cidadania. E estar à frente de uma subseção tão expressiva — respaldado pela forte confiança da comunidade jurídica e da população olimpiense — exige pulso firme, visão humanizada e um compromisso inegociável com a ética.
Convidar o Dr. Danilo para esta entrevista é buscar compreender, através de suas respostas, a dinâmica da justiça em nossa região, o peso institucional das decisões que moldam o direito e a responsabilidade de quem traz o poder da palavra e da lei a serviço do coletivo.
É com essa honra, e com a máxima seriedade que o tema exige, que apresentamos esta entrevista exclusiva.
Doutor, quais são hoje os principais gargalos na defesa das prerrogativas dos advogados na comarca de Olímpia, e de que forma a OAB tem atuado para garantir que o exercício profissional seja respeitado em sua plenitude?
Eu costumo dizer que a primeira linha de defesa das prerrogativas é o conhecimento. O advogado e a advogada precisam conhecer profundamente não apenas o Direito com que trabalham, mas também os direitos e as prerrogativas que a própria legislação lhes assegura. Um profissional preparado consegue se posicionar com segurança, firmeza e equilíbrio diante das dificuldades que surgem no exercício da profissão.
E a OAB tem um papel muito importante também nessa preparação. A OAB São Paulo vem investindo fortemente em capacitação e educação continuada. Um grande exemplo é o programa Anuidade de Volta, pelo qual 100% do valor pago na anuidade pode ser convertido em créditos para cursos da Escola Superior de Advocacia, inclusive cursos de extensão e pós-graduação. Então existe uma preocupação muito concreta em oferecer ferramentas para que a advocacia esteja cada vez mais preparada.”
Agora, quando há efetivamente uma violação de prerrogativa, o advogado não está sozinho. Aqui em Olímpia nós temos uma Comissão de Prerrogativas extremamente atuante, coordenada pelo Dr. Leonardo Rossi Gonçalves e composta pelos doutores Gustavo Perroni, Jéssica da Costa Reis, Lucas Biscegli, Mariana Segura, Kaio Henrique Lopes e Douglas Benini dos Santos. É uma comissão presente, que, sempre que acionada, procura comparecer, acompanhar a situação e dar o suporte institucional necessário ao colega.”
E acho importante deixar uma coisa muito clara: prerrogativa não é privilégio do advogado. Quando nós defendemos o direito do advogado de exercer sua profissão com independência, liberdade e respeito, estamos defendendo também o direito do cidadão de ser adequadamente representado. Por isso, a nossa postura na Subseção é de diálogo institucional sempre que possível, mas também de firmeza sempre que necessário. O advogado de Olímpia precisa saber que, se tiver uma prerrogativa violada, a OAB estará ao lado dele.
Olímpia vive um momento de boom econômico e populacional devido ao turismo e à expansão imobiliária. Como o senhor avalia a preparação do sistema de Justiça local para absorver essa demanda crescente sem perda de celeridade?
Olímpia vive um momento muito particular de crescimento, e isso naturalmente se reflete também no sistema de Justiça. Não estamos falando apenas do aumento da população residente. Temos o crescimento do turismo, do mercado imobiliário, da atividade empresarial e uma população flutuante muito expressiva, e tudo isso acaba gerando novas relações jurídicas e, consequentemente, novas demandas judiciais.
Hoje, Olímpia é uma comarca de entrância intermediária e contamos, na Justiça Estadual, com três Varas Cíveis, uma Vara Criminal e o Juizado Especial, além de uma Vara do Trabalho. É uma estrutura importante, composta por magistrados e servidores que têm procurado dar conta da demanda, mas entendemos que o crescimento da cidade exige que a estrutura do Judiciário também acompanhe essa evolução.
Por isso, uma das prioridades da nossa gestão é justamente estreitar o diálogo institucional com o Tribunal de Justiça. Temos conversado com os magistrados da comarca, ouvido a advocacia e procurado identificar medidas que possam contribuir para melhorar a prestação jurisdicional dentro da estrutura que temos hoje. Mas também temos um objetivo maior: trabalhar para viabilizar a instalação de mais uma Vara Cível e de mais uma Vara Criminal em Olímpia.
Inclusive, nossa Comissão das Relações Institucionais, da qual participo juntamente com a Dra. Angélica de Castro, Dra. Carmen Silvia Costa Ramos Tannuri, Dra. Climene Gil Rodrigues de Castro Camioto e Dr. Otávio José dos Santos, já iniciou esse trabalho de aproximação e diálogo com o Tribunal.
É claro que a criação de uma nova vara depende de estudos técnicos, dados de distribuição processual e, principalmente, de decisão do próprio Tribunal de Justiça. Portanto, não é algo que a OAB possa simplesmente determinar. O nosso papel é demonstrar tecnicamente essa necessidade, construir esse diálogo e representar os interesses da advocacia e da sociedade de Olímpia.
Eu acredito que precisamos pensar o Judiciário não apenas para a Olímpia de hoje, mas para a Olímpia dos próximos dez ou vinte anos. A cidade cresceu, a economia se transformou e a estrutura da Justiça precisa acompanhar esse desenvolvimento para que possamos preservar algo que é fundamental: uma prestação jurisdicional eficiente e em tempo razoável.”
Historicamente, a OAB tem uma função constitucional que vai muito além de defender a classe: é a voz da cidadania. Qual tem sido o principal projeto ou bandeira de impacto social da nossa subseção junto à comunidade olimpiense nos últimos tempos?
A OAB sempre teve uma missão que ultrapassa os interesses da própria advocacia. A defesa da cidadania, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito faz parte da essência da instituição. E, em nossa gestão, uma das bandeiras sociais que temos procurado fortalecer é justamente o enfrentamento à violência contra a mulher.
Hoje temos em Olímpia o projeto OAB Por Elas, coordenado pela Dra. Márcia Santos Gazeta, que trabalha justamente nessa frente de orientação, conscientização e combate à violência doméstica. É um trabalho extremamente importante porque muitas vezes a mulher que está vivendo uma situação de violência sequer sabe a quem recorrer ou quais são os seus direitos. A informação, nesse momento, também é uma forma de proteção.
E recentemente demos mais um passo muito importante com a inauguração da Sala Lilás dentro da própria Casa da Advocacia e da Cidadania. O espaço é fruto de uma parceria entre a OAB Olímpia, a Guarda Civil Municipal e a Prefeitura, com o objetivo de fortalecer o trabalho da Patrulha Maria da Penha e proporcionar um local reservado, acolhedor e humanizado para o atendimento de mulheres em situação de violência.
Eu considero essa parceria muito simbólica porque mostra exatamente o papel que entendemos que a OAB deve exercer na sociedade. A Casa da Advocacia também é a Casa da Cidadania. Se a nossa estrutura pode ser utilizada para acolher uma mulher em um dos momentos mais difíceis da vida dela, orientar, aproximá-la da rede de proteção e contribuir para romper um ciclo de violência, então estamos cumprindo uma das funções mais importantes da Ordem.
É esse tipo de OAB que queremos: presente na vida da advocacia, evidentemente, mas também próxima da comunidade, dialogando com o Poder Público e ajudando a transformar direitos que estão na lei em proteção efetiva para as pessoas.
Como o senhor enxerga a relação institucional entre a OAB e os poderes Executivo e Legislativo municipais? Onde traçar a linha tênue entre a harmonia necessária para a gestão pública e a independência fiscalizadora que a Ordem deve manter?
Eu vejo essa relação como necessariamente institucional, respeitosa e independente. A OAB não pode se isolar dos Poderes Públicos, porque muitas das questões que afetam diretamente a advocacia e, principalmente, a cidadania, exigem diálogo com o Executivo e com o Legislativo. Mas esse diálogo jamais pode significar subordinação ou comprometer a liberdade da Ordem de se posicionar quando entender necessário.
Nós temos procurado manter uma relação muito aberta com os Poderes Executivo e Legislativo de Olímpia. Sempre que há uma discussão relevante para a cidade e em que a OAB pode contribuir tecnicamente, procuramos participar. Tivemos, por exemplo, participação em audiências públicas envolvendo o Plano Diretor do Município e também nas discussões sobre a legislação voltada à regularização de imóveis. São assuntos que têm impacto direto na vida da população, no desenvolvimento urbano e na segurança jurídica, e acredito que a advocacia tem muito a acrescentar nesse debate.
Esse, para mim, é o papel correto da OAB: colaborar sem ser governista e fiscalizar sem ser oposição. Quando uma iniciativa do Poder Público é positiva para a sociedade, não temos qualquer dificuldade em reconhecer, apoiar ou contribuir para aperfeiçoá-la. Da mesma forma, quando identificarmos uma medida que possa afrontar direitos, garantias ou princípios jurídicos, a OAB precisa ter independência e coragem institucional para se manifestar.
A nossa relação deve ser construída com diálogo e respeito, mas sempre lembrando que a OAB não pertence a um governo, a um grupo político ou a uma corrente partidária. Ela pertence à advocacia e tem compromissos institucionais com a Constituição, com o Estado Democrático de Direito e com a sociedade.
Então eu não vejo harmonia e independência como conceitos opostos. É perfeitamente possível manter boas relações institucionais com o prefeito, vereadores e demais autoridades e, ao mesmo tempo, preservar absoluta autonomia. Na verdade, acredito que uma relação institucional madura é justamente aquela em que podemos estar juntos quando os interesses da sociedade convergem e podemos divergir, com respeito e fundamentação, quando isso for necessário.
Vivenciamos um cenário de forte polarização política na sociedade brasileira. Na sua visão, de que maneira a OAB pode se posicionar firmemente em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito sem correr o risco de ser instrumentalizada por correntes político-partidárias?
Eu acredito que o grande desafio da OAB, especialmente em um ambiente de forte polarização, é justamente saber separar posicionamento institucional de posicionamento político-partidário. A Ordem não pode ser neutra diante de uma violação à Constituição, às liberdades ou ao Estado Democrático de Direito. Mas também não pode permitir que suas manifestações sejam guiadas por preferência partidária, ideológica ou eleitoral.
A régua da OAB precisa ser sempre a mesma: a Constituição. Independentemente de quem esteja no governo, de quem seja atingido pela medida ou de qual corrente política esteja envolvida, os mesmos princípios precisam ser defendidos. É essa coerência que preserva a credibilidade e a independência da instituição.
Eu costumo entender que a OAB não deve ser governo e também não deve ser oposição. Ela deve ser independente. Isso significa reconhecer e apoiar iniciativas corretas quando elas atendem ao interesse público, mas também ter firmeza para apontar excessos e defender direitos quando houver qualquer ameaça às garantias constitucionais.
E essa independência é ainda mais importante porque a OAB é uma instituição plural. Dentro dela convivem advogados e advogadas com diferentes pensamentos políticos, ideológicos e visões de sociedade. A Ordem não pode falar em nome de uma corrente política; ela precisa falar em nome dos princípios que unem todos nós: democracia, liberdade, devido processo legal, ampla defesa, respeito às instituições e à Constituição.
Na minha visão, a melhor forma de evitar qualquer instrumentalização político-partidária é justamente essa: menos personalização e mais institucionalidade; menos discussão sobre quem praticou determinado ato e mais análise sobre se aquele ato respeita ou não a Constituição.
Quando a OAB age dessa forma, com equilíbrio, coerência e independência, ela consegue cumprir uma de suas funções históricas mais importantes: ser uma voz firme na defesa do Estado Democrático de Direito sem jamais se transformar em instrumento de disputa partidária.
A judicialização excessiva de conflitos é um sintoma de que a sociedade recorre ao Direito para resolver o que a política ou o diálogo social deveriam solucionar. Na sua ótica, como a comarca de Olímpia reflete essa tendência nacional e quais os reflexos disso na efetividade da Justiça?
A judicialização é um fenômeno que nós percebemos também em Olímpia e que acompanha uma tendência nacional. Evidentemente, o acesso ao Poder Judiciário é uma garantia fundamental e precisa ser preservado. Mas acredito que precisamos amadurecer cada vez mais a cultura de que nem todo conflito precisa terminar com uma sentença. Muitas controvérsias podem ser solucionadas de forma mais rápida, eficiente e satisfatória por meio do diálogo, da conciliação e da mediação.
Em uma cidade como Olímpia, isso ganha uma dimensão ainda maior. O crescimento econômico, imobiliário e principalmente turístico ampliou significativamente o número e a complexidade das relações jurídicas. Temos relações de consumo, contratos imobiliários, multipropriedade, hospedagem, prestação de serviços turísticos e inúmeras outras situações que naturalmente podem gerar conflitos. Se toda divergência necessariamente se transformar em um processo judicial, haverá reflexo direto na capacidade de resposta da estrutura existente.
Por isso, vejo com muito bons olhos o trabalho desenvolvido pelo CEJUSC de Olímpia. Temos uma experiência muito positiva com a conciliação e, inclusive, nossa comarca foi protagonista na criação do programa Cejusc Amigo do Turismo, desenvolvido justamente para buscar soluções consensuais para conflitos relacionados à atividade turística e evitar, sempre que possível, que essas questões precisem percorrer todo o caminho de um processo judicial. É motivo de orgulho para a advocacia local que o Dr. Otávio José dos Santos tenha participado como coautor desse projeto.
Essa iniciativa é particularmente interessante porque nasceu de uma realidade própria de Olímpia. Em vez de simplesmente recebermos uma quantidade crescente de processos decorrentes da expansão do turismo e da multipropriedade, buscou-se criar um mecanismo específico para estimular empresas e consumidores a dialogarem e encontrarem soluções de maneira mais rápida e adequada.
Acredito que esse é o caminho que precisamos fortalecer. O Judiciário deve estar disponível e estruturado para decidir quando sua intervenção for necessária, mas também precisamos incentivar uma cultura de pacificação social. Justiça eficiente não é necessariamente aquela que produz mais sentenças; muitas vezes, é aquela que consegue solucionar o conflito antes que uma sentença seja necessária.
E a advocacia tem papel fundamental nessa mudança de cultura. O advogado não deve ser visto apenas como aquele que ajuíza uma ação, mas também como um profissional capaz de orientar, prevenir conflitos, negociar e construir soluções. Quanto mais conseguirmos desenvolver essa visão, mais conseguiremos preservar o Judiciário para aquelas questões que efetivamente demandam uma resposta jurisdicional.
Com o avanço das novas tecnologias — como a inteligência artificial no Judiciário e a digitalização total dos processos —, quais são os maiores desafios éticos e práticos que a advocacia de Olímpia tem enfrentado para se manter atualizada?
Acredito que, mais uma vez, a palavra principal seja preparo. A transformação tecnológica já aconteceu e continua acontecendo em uma velocidade muito grande. Hoje nós temos processo praticamente integralmente digital, audiências virtuais, novas formas de produção de prova e, mais recentemente, a inteligência artificial entrando definitivamente na rotina dos escritórios e também do Poder Judiciário. A advocacia precisa acompanhar essa transformação.
Mas não basta saber utilizar uma ferramenta. É preciso saber utilizá-la com conhecimento jurídico, senso crítico e, principalmente, responsabilidade ética. A inteligência artificial pode aumentar muito a produtividade do advogado, auxiliar em pesquisas, organização de informações e análise de documentos, mas ela não substitui o conhecimento jurídico nem a responsabilidade profissional. No final, quem assina uma petição, orienta o cliente e responde pelo trabalho realizado continua sendo o advogado ou a advogada.
E existem cuidados muito importantes nesse novo cenário: conferência das informações produzidas por inteligência artificial, proteção dos dados dos clientes, preservação do sigilo profissional, segurança digital e a própria consciência dos limites dessas ferramentas. A tecnologia deve servir ao advogado e à Justiça, e não substituir o julgamento crítico e humano que são indispensáveis à nossa profissão.
Por isso, uma das preocupações da nossa gestão tem sido justamente proporcionar capacitação. Recentemente realizamos em Olímpia uma palestra específica sobre inteligência artificial aplicada à advocacia, que teve uma adesão muito significativa dos advogados e advogadas. Fizemos, inclusive, uma inscrição simbólica de um quilo de alimento, posteriormente destinado à doação, conseguindo unir capacitação profissional e responsabilidade social. O resultado foi tão positivo que já temos a intenção de voltar ao tema em breve. Também teremos uma palestra voltada à ética e ao Direito Digital, porque entendemos que tecnologia e ética precisam necessariamente caminhar juntas.
A missão da OAB, nesse momento, não é dizer à advocacia para ter medo da tecnologia. É justamente o contrário: é oferecer conhecimento para que o profissional possa utilizá-la a seu favor, de maneira segura e responsável. A tecnologia muda as ferramentas da advocacia, mas não muda aquilo que é essencial à profissão: conhecimento, ética, independência e responsabilidade.
Para finalizar nossas perguntas técnicas: qual é a grande dica ou o conselho essencial que o senhor daria para o jovem advogado que está iniciando sua carreira hoje em Olímpia, e também para o cidadão comum que precisa entender melhor seus direitos no dia a dia?
Se eu pudesse resumir em uma palavra, seria conhecimento. Para o jovem advogado que está começando, eu diria: estude, se prepare e nunca perca a humildade de continuar aprendendo. A advocacia mudou muito e continuará mudando, mas o profissional que tem conhecimento, ética e responsabilidade sempre encontrará seu espaço.
No início da carreira, é natural existir insegurança, e justamente por isso o preparo faz tanta diferença. Procure cursos, participe das atividades da OAB, acompanhe colegas mais experientes, frequente a Escola Superior de Advocacia e esteja presente no meio profissional. A advocacia também é construída por relacionamento, troca de experiências e confiança.
E eu acrescentaria uma coisa que considero fundamental: não tenha pressa para parecer experiente. Tenha compromisso em se tornar experiente. Isso vem com estudo, trabalho, responsabilidade e tempo.
Para o cidadão, o conselho também passa pelo conhecimento. Quanto mais uma pessoa conhece seus direitos e deveres, menos vulnerável ela fica. Hoje temos muita informação disponível, mas também muita desinformação. Por isso, diante de uma situação jurídica relevante, é importante buscar orientação segura e não tomar decisões apenas com base em informações encontradas nas redes sociais ou na internet.
Conhecer direitos é uma forma de cidadania. E procurar orientação profissional no momento correto muitas vezes evita que um pequeno problema se transforme em um grande conflito.
Então, tanto para quem está começando na advocacia quanto para o cidadão, eu deixaria a mesma mensagem: busquem conhecimento. Para o advogado, conhecimento significa preparo e independência profissional; para o cidadão, significa consciência, segurança e capacidade de exercer plenamente os seus direitos.
Diante de tantas notícias diárias sobre conflitos institucionais, decisões judiciais controversas e debates acalorados sobre os limites dos Poderes da República, qual é a sua leitura técnica sobre o atual momento do sistema de justiça brasileiro?
Eu vejo o atual momento do sistema de Justiça brasileiro com preocupação, mas também com a convicção de que as instituições brasileiras são suficientemente maduras para enfrentar esse período por meio do diálogo, do aperfeiçoamento e, acima de tudo, do respeito à Constituição.
Um dos pontos que mais preocupam a advocacia hoje é a segurança jurídica. O cidadão, o advogado e também quem empreende precisam ter um grau razoável de previsibilidade sobre a aplicação do Direito. Evidentemente, decisões judiciais podem evoluir e a jurisprudência pode muda e o Direito acompanha as transformações da sociedade. O problema surge quando situações semelhantes recebem respostas muito diferentes ou quando mudanças importantes acontecem sem a estabilidade e a previsibilidade necessárias. Isso gera insegurança não apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade.
Segurança jurídica não significa exigir que o Judiciário decida sempre da mesma maneira ou que suas decisões não possam ser questionadas. Significa termos regras claras, respeito ao devido processo legal, decisões devidamente fundamentadas, coerência na formação e aplicação dos precedentes e respeito às competências e aos limites constitucionais de cada instituição.
E acredito que a OAB São Paulo tem adotado uma postura muito responsável nesse debate. Em vez de simplesmente criticar o sistema de Justiça, criou uma Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, reuniu juristas, ex-ministros, representantes da academia e da advocacia e desenvolveu propostas concretas para aprimorar o sistema. Entre os pontos discutidos estão justamente a estabilidade da jurisprudência, a integridade, a transparência, a morosidade, o acesso à Justiça, a colegialidade e o próprio funcionamento dos Tribunais Superiores.
Isso demonstra o papel que, na minha visão, cabe à OAB. A Ordem deve defender com absoluta firmeza a independência do Poder Judiciário, porque não existe democracia sem um Judiciário independente. Mas independência não significa ausência de crítica, de transparência ou de aperfeiçoamento institucional. Pelo contrário: instituições fortes são aquelas capazes de ouvir críticas técnicas e evoluir.
Em momentos de maior tensão entre os Poderes, precisamos ter ainda mais responsabilidade. A solução não está em enfraquecer o Judiciário, o Legislativo ou o Executivo, mas em reafirmar os limites constitucionais de cada um deles, fortalecer o sistema de freios e contrapesos e recuperar aquilo que é indispensável para qualquer democracia: confiança nas instituições e segurança jurídica.
E é justamente aí que a OAB precisa estar presente: sem lado político-partidário, mas com lado constitucional; defendendo a advocacia, as garantias fundamentais e contribuindo tecnicamente para que o sistema de Justiça brasileiro seja cada vez mais previsível, transparente, eficiente e confiável.”
Para encerrar definitivamente: diante de tanta “loucura” institucional e jurídica a que temos assistido no país, qual é a sua esperança — sob o estrito rigor da palavra jurídica e constitucional — para que o Brasil recupere a normalidade, a serenidade e o respeito às leis?
A minha esperança está justamente naquilo que talvez seja mais simples de dizer, embora nem sempre seja simples de praticar: o respeito à Constituição.
A democracia não pressupõe ausência de conflitos. Executivo, Legislativo, Judiciário, advocacia, imprensa e sociedade naturalmente terão divergências. Isso faz parte de uma democracia viva. O que não podemos perder é a capacidade de administrar essas divergências dentro das regras, dos limites e das competências estabelecidas pela Constituição.
Na minha visão, a normalidade institucional de que o Brasil precisa não virá de soluções personalistas, de radicalismos ou do enfraquecimento de qualquer Poder. Virá do fortalecimento das instituições, do respeito ao devido processo legal, da valorização do diálogo e, principalmente, da compreensão de que ninguém está acima da Constituição e de que nenhum Poder pode exercer suas atribuições sem limites.
Também precisamos recuperar segurança jurídica e previsibilidade. O cidadão precisa confiar nas regras do país; quem trabalha, quem empreende, quem investe e quem busca o Poder Judiciário precisa saber que a lei será aplicada com coerência, fundamentação e respeito às garantias constitucionais. Sem confiança nas instituições e sem segurança jurídica, toda a sociedade perde.
E é justamente por isso que vejo com esperança iniciativas como as que a OAB São Paulo vem desenvolvendo ao discutir tecnicamente o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Criticar aquilo que precisa melhorar não significa enfraquecer as instituições. Ao contrário: buscar mais transparência, eficiência, estabilidade, respeito ao contraditório e segurança jurídica é uma forma de fortalece-las.
A OAB tem um papel histórico nesse processo porque não pertence a um governo, a um partido ou a um Poder da República. Seu compromisso é com a Constituição, com a advocacia, com as liberdades e com a sociedade.
Então, apesar de todas as dificuldades e de todo o ambiente de tensão que vivenciamos, eu sou otimista. As instituições brasileiras são maiores do que os momentos de crise e maiores do que as pessoas que temporariamente as ocupam. O caminho para recuperar serenidade não é procurar atalhos, mas justamente voltar ao essencial: respeito à lei, equilíbrio entre os Poderes, diálogo institucional, segurança jurídica e Constituição.
No final, a Constituição precisa continuar sendo o nosso ponto de encontro, mesmo quando pensamos diferente.
