A presença de monitoras da rede municipal ocupando o plenário da Câmara Municipal de Olímpia, com faixas e cartazes, transformou a sessão desta segunda-feira (8) em um amplo debate sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério público.
A reivindicação de monitoras da rede municipal de ensino dominou os pronunciamentos dos vereadores durante o expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia nesta segunda-feira (8). Cerca de 60 profissionais acompanharam os trabalhos legislativos para pedir o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a legislação do piso nacional do magistério e ampliou o reconhecimento de profissionais da educação infantil que exercem função docente.
A mobilização também contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, Jesus Buzzo. O grupo defende que a legislação federal seja aplicada no município para reconhecer monitoras que ingressaram por concurso público com exigência de formação em Magistério ou Pedagogia e que atuam diretamente em atividades pedagógicas com crianças.
Pela nova lei, o enquadramento passa a considerar a função exercida e a formação exigida para ingresso no cargo, independentemente da nomenclatura adotada pelo município.
Apoio dos vereadores
O assunto foi citado por praticamente todos os vereadores que utilizaram a tribuna. Charles Amaral, líder do prefeito, afirmou que já apresentou indicação relacionada ao tema e defendeu a construção de uma solução conjunta. “A Câmara está aqui para ajudar vocês nesse diálogo. É um debate que precisa ser feito a várias mãos, porque trata da carreira de vocês até a aposentadoria.”
Fernandinho da Silva disse que acompanha a pauta desde o início do ano e destacou a necessidade de aprofundar a análise da legislação. “É uma lei que só vai trazer benefício. Precisamos entender como ela está sendo aplicada e discutir a questão orçamentária para fazer valer essa legislação em Olímpia.”
Comissão é sugerida
O presidente da Câmara, Flávio Olmos, propôs a criação de uma comissão especial de vereadores para acompanhar as discussões entre a categoria e o Poder Executivo. “Quero propor uma comissão composta por três vereadores para representar vocês nas discussões junto ao prefeito.” A proposta recebeu apoio de outros parlamentares durante os pronunciamentos.
Cobrança por respostas
O vereador Gustavo Pimenta defendeu que o tema seja tratado diretamente entre a Prefeitura e as profissionais. “O mínimo que a gente tem que fazer é ouvir. Se existe uma lei e ela pode ser aplicada, vamos discutir o assunto diretamente.” Luciano Ferreira também manifestou apoio à reivindicação. “Se vocês estão aqui hoje é porque fazem o serviço de professora. Estou com vocês e acho mais que justo.”
Reconhecimento profissional
Otávio Hial classificou a reivindicação como legítima e associou a valorização profissional à qualidade do ensino. “Não adianta entregar estrutura se em casa vocês não têm reconhecimento. Precisamos lutar pela valorização de vocês.” Sandro Andrade destacou a importância das monitoras na formação das futuras gerações. “A profissão de vocês forma todas as outras profissões. É uma forma de reconhecer um trabalho importante para toda a sociedade.”
A vereadora Sônia Guerra, que possui trajetória na área educacional, defendeu a realização de estudos técnicos para subsidiar eventual adequação da legislação municipal. “Podemos indicar estudos técnicos para avaliar a inclusão de vocês dentro do quadro pretendido. O importante é construir algo que tenha resultado.”
O que prevê a lei
A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou dispositivos da legislação educacional brasileira para reconhecer como integrantes da carreira do magistério profissionais da educação infantil que exercem atividades docentes e ingressaram por concurso público com exigência de formação específica para a docência.
Segundo a interpretação defendida pelas monitoras, a norma alcança profissionais que atuam diretamente com crianças em atividades pedagógicas e que historicamente ficaram fora do enquadramento formal da carreira do magistério, apesar das atribuições desempenhadas no cotidiano escolar. A eventual aplicação da legislação em Olímpia dependerá de estudos jurídicos, administrativos e orçamentários por parte da Prefeitura.
Próximos passos
Ao final da sessão, o clima predominante foi de apoio à abertura de negociações entre a categoria, o sindicato e o Poder Executivo. Embora não haja ainda uma definição sobre o enquadramento das monitoras na rede municipal, a mobilização colocou o tema oficialmente na pauta do Legislativo e abriu espaço para futuras discussões sobre os impactos da nova legislação na educação infantil de Olímpia.
Monitoras pressionam por enquadramento na carreira do magistério em Olímpia
