Advogados Marco Antonio dos Santos e Diego André de Souza Emílio conseguem liberdade para acusado de furto em Barretos

O criminalista Dr. Marco Antônio dos Santos, acompanhado do advogado Dr. Diego Andre de Sousa Emílio, ambos olimpienses, atuaram no último dia 14 de maio, no plantão judicial da cidade de Barretos, em defesa do barretense V.A.P, residente e preso em flagrante delito naquela cidade.

V. era acusado da suposta prática de crime federal, ou seja considerado crime contra a União (o processo é de competência da Justiça Federal). O crime ocorrido seria por furtar parte da estrada férrea que fica localizada na cidade de Barretos.

A defesa realizada pelos advogados conseguiu a liberdade do acusado no dia 15, por volta das 18 horas, após requerer a sua liberdade, esta que deveria ser analisada somente durante o procedimento que ocorreria em audiência de custódia, onde atualmente estão suspensas por conta do Covid -19, atual crise da pandemia no Brasil.

Mesmo assim, a defesa, inconformada com a prisão, peticionou nos autos do processo o referido pedido requerendo a liberdade provisória, o que segundo os defensores conseguiram êxito e a concessão da liberdade após árduo trabalho, diante do pouco tempo e prazo que tiveram para realizar os pedidos, assim os advogados conseguiram colocar o acusado em liberdade. Diante disso, V.A.P responderá todo o processo em liberdade até o trânsito em julgado.

 

A DECISÃO

 

Número: 5000511-06.2020.4.03.6138

Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Barretos Última distribuição : 15/05/2020 Valor da causa: R$ 0,00 Processo referência: 150059320208260066 Assuntos: Furto, Furto Qualificado Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

 

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nº 5000511-06.2020.4.03.6138 AUTORIDADE: DELEGADO SECCIONAL DE BARRETOS SP

FLAGRANTEADO: V.A.P

Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de V.A.P, atualmente recolhido na
Cadeia Pública de Colina/SP, pela prática, em tese, do crime de furto qualificado tentado previsto no art. 155, §4º, do Código
Penal, em desfavor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, pois teria sido flagrado no processo de subtração
de trilhos de trem em propriedade privada, no município de Barretos/SP.
Uma vez que se trata de bens da União, acolho o declínio de competência promovido pela 2ª Vara Criminal da
Comarca de Barretos/SP.
De início, observo que o flagrante encontra-se formalmente em ordem, sendo cumpridas todas as formalidades
legais previstas nos arts. 304 e seguintes do Código de Processo Penal.
Analisando os autos, verifico não estarem presentes os requisitos ensejadores da conversão da prisão em
flagrante em prisão preventiva elencados no art. 312 do CPP. O crime foi cometido sem violência ou grave ameaça, o flagrado
possui endereço fixo e não há indícios de perigo gerado pelo estado de liberdade.
Assim, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao flagranteado V.A.P, mediante a aplicação
das seguintes medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP:
I) comparecimento bimestral em juízo, após o retorno das atividades forenses presenciais;
II) proibição de se ausentar da Comarca onde reside por mais de 08 dias sem prévia autorização judicial;
III) comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado.
Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do flagranteado. Encaminhe-se para cumprimento pelo meio
mais expedito.
Num. 32296418 – Pág. 1Assinado eletronicamente por: MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA – 15/05/2020 16:19:47 http://pje1g.trf3.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20051516194728300000029347347 Número do documento: 20051516194728300000029347347
Com o retorno das atividades forenses presenciais, intime-se o flagranteado para comparecer em juízo no prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para assinatura do termo de compromisso e início do comparecimento bimestral em juízo.
Sem prejuízo, extraia-se cópia integral dos autos para remessa à Delegacia de Polícia Federal em Ribeirão
Preto/SP para instauração do respectivo inquérito policial.
Intimem-se. Cumpra-se.
Barretos, (data da assinatura eletrônica)

(assinado eletronicamente)
Márcio Martins de Oliveira Juiz Federal

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